PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.706/2008
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2008 E 02 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e,
Considerando que os dias 25 de dezembro do corrente ano - NATAL - e 01 de janeiro de 2009 - DIA DE ANO NOVO - correspondem a uma quinta-feira;
Considerando que o dia 24 de dezembro é véspera de Natal e 02 de janeiro antecede a um sábado, razão pela qual o expediente nas repartições públicas da Prefeitura fica prejudicado, devido à antecedência dos feriados acima mencionados;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009.
Art. 2º Exclue-se do que é estabelecido neste Decreto a manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, a critério da Administração.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 4.692/2008.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de novembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
