PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.703/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 32.298,00 (trinta e dois mil, duzentos e noventa e oito reais) à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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33.90.36.00-04 122.7090-2313 |
Outras Despesas Correntes (20) |
4.900,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.30.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (46) |
690,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.30.00-04 129.7010-2278 |
Outras Despesas Correntes (65) |
15.383,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.30.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (171) |
3.750,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.03 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.30.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (261) |
2.435,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.30.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (325) |
2.940,00 |
33.90.39.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (328) |
2.200,00 |
TOTAL |
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32.298,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.30.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (246) |
8.508,00 |
09.01.03 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.39.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (264) |
23.790,00 |
TOTAL |
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32.298,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de novembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA