PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.701/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 48.461,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais) à seguinte dotação orçamentária:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.14.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (44) |
20.000,00 |
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33.90.36.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (49) |
200,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.14.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (106) |
23.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.43.00-08 242.4025-2151 |
Outras Despesas Correntes (229) |
5.261,00 |
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TOTAL |
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48.461,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUC. E CULTURA |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.91.13.00-12 365.2010-2052 |
Despesas Correntes (208) |
48.461,00 |
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TOTAL |
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48.461,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de novembro de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
