Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.598/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.598/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.898, de 08 de julho de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.



D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

0072

0302

133923010

1.002

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

 

449051

Obras e Instalações

248.000,00

 

TOTAL

 

248.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0022

0302

133923010

2.007

APOIO A PROJETOS CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES CÊNICAS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

233.819,30

0042

0303

133923010

2.009

MANUTENÇÃO DA RÁDIO MELODIA

 

 

 

 

339039

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

12.780,70

0064

0307

133913001

2.001

PRESERVAÇÃO DE ACERVO CULTURAL

 

 

 

 

332047

Obrigações Tributárias e Contributivas

400,00

0066

0307

133913001

2001

PRESERVAÇÃO DE ACERVO CULTURAL

 

 

 

 

339036

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

TOTAL

 

 

 

 

248.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de julho de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

HELIANA VINHAS FERREIRA

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA