PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.598/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.898, de 08 de julho de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0072 |
0302 |
133923010 |
1.002 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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449051 |
Obras e Instalações |
248.000,00 |
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TOTAL |
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248.000,00 |
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Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0022 |
0302 |
133923010 |
2.007 |
APOIO A PROJETOS CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES CÊNICAS |
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339039 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
233.819,30 |
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0042 |
0303 |
133923010 |
2.009 |
MANUTENÇÃO DA RÁDIO MELODIA |
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339039 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
12.780,70 |
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0064 |
0307 |
133913001 |
2.001 |
PRESERVAÇÃO DE ACERVO CULTURAL |
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332047 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
400,00 |
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0066 |
0307 |
133913001 |
2001 |
PRESERVAÇÃO DE ACERVO CULTURAL |
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339036 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
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TOTAL |
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248.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de julho de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
HELIANA VINHAS FERREIRA
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
