PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.595/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 850.695,19(oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e noventa e cinco reais, dezenove centavos) à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
33.90.36.00-04
122.7005-2247 OUTRAS DESP. CORRENTES (49) 3.044,00
33.90.39.00-04
122.7005-2247 OUTRAS DESP. CORRENTES (50) 180.000,00
06.00.00 SEC. MUNIC. DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30.00-10
301.1005-2001 OUTRAS DESP. CORRENTES (113) 36.671,19
07.00.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.33.00-12
361.2005-2051 OUTRAS DESP. CORRENTES (173) 525.000,00
07.01.03 MERENDA ESCOLAR
33.90.30.00-12
306.1035-2035 OUTRAS DESP. CORRENTES (185) 50.000,00
08.00.00 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
08.02.01 SERVIÇO SOCIAL
33.90.30.00-08
122.4090-2153 OUTRAS DESP. CORRENTES (234) 36.800,00
09.00.00 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS
09.01.05 LIMPEZA URBANA
33.90.36.00-15
452.5005-2161 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (277) 10.000,00
13.00.00 SEC. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.00 COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO
33.90.36.00-23
695.6020-2229 OUTRAS DESP. CORRENTES (309) 9.180,00
TOTAL.............................................850.695,19
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
33.90.30.00-04
122.7005-2271 OUTRAS DESP. CORRENTES (5) 737,50
33.90.39.00-04
122.7005-2271 OUTRAS DESP. CORRENTES (10) 2.951,35
02.01.01 CHEFIA DE GABINETE
33.90.39.00-04
121.7090-2317 OUTRAS DESP. CORRENTES (21) 7.000,00
03.00.00 SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO
03.01.00 COORD. E PLANEJAMENTO URBANO
33.90.30.00-04
122.7005-2243 OUTRAS DESP. CORRENTES (25) 127,70
33.90.36.00-04
121.7070-1106 OUTRAS DESP. CORRENTES (27) 800,00
33.90.39.00-04
122.7005-2243 OUTRAS DESP. CORRENTES (32) 3.000,00
44.90.52.00-04
122.7005-2243 INVESTIMENTOS (36) 12.010,00
04.00.00 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
33.90.08.00-04
122.7005-2247 OUTRAS DESP. CORRENTES (43) 1.199,90
33.90.30.00-04
122.7005-2247 OUTRAS DESP. CORRENTES (46) 17,39
33.90.33.00-04
122.7005-2247 OUTRAS DESP. CORRENTES (47) 480,40
45.90.61.00-04
122.7005-2247 INVESTIMENTOS (56) 138,05
04.02.00 SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA
33.90.30.00-06
153.8050-2341 OUTRAS DESP. CORRENTES (57) 683,96
05.00.00 SEC. MUNIC. DA FAZENDA
05.01.00 COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
33.90.30.00-04
129.7010-2278 OUTRAS DESP. CORRENTES (65) 5.012,64
44.90.52.00-04
122.7090-2322 INVESTIMENTOS (75) 302,00
06.00.00 SEC. MUNIC. DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11.00-10
121.1090-2037 DESPESAS CORRENTES (79) 100,00
31.90.11.00-10
302.1015-2349 DESPESAS CORRENTES (81) 100,00
31.90.11.00-10
303.1030-2352 DESPESAS CORRENTES (82) 100,00
31.90.11.00-10
304.1020-2350 DESPESAS CORRENTES (83) 100,00
31.90.11.00-10
305.1025-2351 DESPESAS CORRENTES (84) 100,00
31.90.13.00-10
121.1090-2037 DESPESAS CORRENTES (85) 100,00
31.90.13.00-10
302.1015-2349 DESPESAS CORRENTES (87) 100,00
31.90.13.00-10
303.1030-2352 DESPESAS CORRENTES (88) 100,00
31.90.13.00-10
304.1020-2350 DESPESAS CORRENTES (89) 100,00
31.90.13.00-10
305-1025-2351 DESPESAS CORRENTES (90) 100,00
31.91.13.00-10
121.1090-2037 DESPESAS CORRENTES (91) 100,00
31.91.13.00-10
302.1015-2349 DESPESAS CORRENTES (93) 100,00
31.91.13.00-10
303.1030-2352 DESPESAS CORRENTES (94) 100,00
31.91.13.00-10
304.1020-2350 DESPESAS CORRENTES (95) 100,00
31.91.13.00-10
305.1025-2351 DESPESAS CORRENTES (96) 100,00
33.30.41.00-10
302.1015-2008 OUTRAS DESP. CORRENTES (98) 100,00
33.30.43.00-10
301.1005-2001 OUTRAS DESP. CORRENTES (99) 137.855,00
33.30.43.00-10
302.1015-2008 OUTRAS DESP. CORRENTES (100) 100,00
33.70.41.00-10
302.1015-2349 OUTRAS DESP. CORRENTES (103) 100,00
33.90.10.00-10
301.1005-2002 OUTRAS DESP. CORRENTES (104) 10.264,00
33.90.14.00-10
121.1090-2037 OUTRAS DESP. CORRENTES (105) 100,00
33.90.14.00-10
302.1015-2349 OUTRAS DESP. CORRENTES (107) 100,00
33.90.14.00-10
303.1030-2352 OUTRAS DESP. CORRENTES (108) 100,00
33.90.14.00-10
304.1020-2350 OUTRAS DESP. CORRENTES (109) 100,00
33.90.14.00-10
305.1025-2351 OUTRAS DESP. CORRENTES (110) 100,00
33.90.18.00-10
301.1005-2002 OUTRAS DESP. CORRENTES (111) 5.000,00
33.90.30.00-10
121.1090-2037 OUTRAS DESP. CORRENTES (112) 100,00
33.90.30.00-10
301.1005-2002 OUTRAS DESP. CORRENTES (114) 17.379,35
33.90.30.00-10
302.1015-2349 OUTRAS DESP. CORRENTES (115) 100,00
33.90.30.00-10
303.1030-2352 OUTRAS DESP. CORRENTES (116) 100,00
33.90.30.00-10
304.1020-2350 OUTRAS DESP. CORRENTES (117) 100,00
33.90.30.00-10
305.1025-2351 OUTRAS DESP. CORRENTES (118) 100,00
33.90.33.00-10
121.1090-2037 OUTRAS DESP. CORRENTES (119) 100,00
33.90.33.00-10
301.1005-2002 OUTRAS DESP. CORRENTES (120) 31.710,40
33.90.33.00-10
302.1015-2349 OUTRAS DESP. CORRENTES (121) 100,00
33.90.33.00-10
304.1020-2350 OUTRAS DESP. CORRENTES (122) 100,00
33.90.33.00-10
305.1025-2351 OUTRAS DESP. CORRENTES (123) 100,00
33.90.36.00-10
121.1090-2037 OUTRAS DESP. CORRENTES (124) 99,99
33.90.36.00-10
301.1005-2002 OUTRAS DESP. CORRENTES (125) 4.320,00
33.90.36.00-10
301.1005-2005 OUTRAS DESP. CORRENTES (126) 2.470,00
33.90.36.00-10
302.1015-2349 OUTRAS DESP. CORRENTES (127) 100,00
33.90.36.00-10
303.1030-2352 OUTRAS DESP. CORRENTES (128) 100,00
33.90.36.00-10
305.1025-2351 OUTRAS DESP. CORRENTES (130) 100,00
33.90.39.00-10
121.1090-2037 OUTRAS DESP. CORRENTES (131) 100,00
33.90.39.00-10
302.1015-2349 OUTRAS DESP. CORRENTES (133) 100,00
33.90.39.00-10
303.1030-2352 OUTRAS DESP. CORRENTES (134) 100,00
33.90.39.00-10
304.1020-2350 OUTRAS DESP. CORRENTES (135) 100,00
33.90.39.00-10
305.1025-2351 OUTRAS DESP. CORRENTES (136) 100,00
33.90.93.00-10
301.1005-2001 OUTRAS DESP. CORRENTES (138) 28.916,70
44.90.51.00-10
301.1005-1001 INVESTIMENTOS (139) 6.676,38
44.90.52.00-10
121.1090-2037 INVESTIMENTOS (141) 100,00
44.90.52.00-10
301.1005-2001 INVESTIMENTOS (142) 60,17
44.90.52.00-10
302.1015-2349 INVESTIMENTOS (143) 100,00
44.90.52.00-10
303.1030-2352 INVESTIMENTOS (144) 100,00
44.90.52.00-10
304.1020-2350 INVESTIMENTOS (145) 100,00
44.90.52.00-10
305.1025-2351 INVESTIMENTOS (146) 2.347,30
07.00.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01.00 COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO
33.90.30.00-12
122.2040-2067 OUTRAS DESP. CORRENTES (148) 10.853,00
07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.33.00-12
361.2005-2044 OUTRAS DESP. CORRENTES (172) 2.305,60
33.90.36.00-12
361.2005-2044 OUTRAS DESP. CORRENTES (175) 28.270,00
33.90.39.00-12
361.2005-2044 OUTRAS DESP. CORRENTES (176) 100.000,00
33.90.52.00-12
361.2005-2044 OUTRAS DESP. CORRENTES (177) 4.671,90
33.90.93.00-12
361.2005-2044 OUTRAS DESP. CORRENTES (178) 963,27
44.90.51.00-12
361.2005-1028 INVESTIMENTOS (179) 313,95
44.90.52.00-12
361.2005-2044 INVESTIMENTOS (181) 50.000,00
07.01.03 MERENDA ESCOLAR
33.90.36.00-12
306.1035-2035 OUTRAS DESP. CORRENTES (187) 19.600,00
33.90.39.00-12
306.1035-2035 OUTRAS DESP. CORRENTES (188) 842,70
07.01.00 COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO
33.90.36.00-12
362.2015-2056 OUTRAS DESP. CORRENTES (195) 1.000,00
07.01.07 SERVIÇO DE CULTURA
33.90.30.00-13
392.3020-2096 OUTRAS DESP. CORRENTES (203) 7.684,20
44.90.52.00-13
392.3020-2096 INVESTIMENTOS (205) 23.027,00
07.01.08 EDUCAÇÃO INFANTIL
33.90.30.00-12
365.2010-2052 OUTRAS DESP. CORRENTES (210) 2.962,20
08.00.00 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
08.02.01 SERVIÇO SOCIAL
44.90.52.00-08
122.4090-2153 INVESTIMENTOS (244) 9.671,00
09.00.00 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
09.01.00 COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS
33.90.30.00-15
122.5090-2193 OUTRAS DESP. CORRENTES (246) 1.519,73
33.90.36.00-15
122.5090-2193 OUTRAS DESP. CORRENTES (248) 499,00
33.90.39.00-15
122.5090-2193 OUTRAS DESP. CORRENTES (249) 17,10
09.01.01 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
44.90.51.00-15
451.5015-2168 INVESTIMENTOS (256) 10.000,00
44.90.52.00-15
452.5015-1052 INVESTIMENTOS (257) 3.645,00
09.01.03 MANUTENÇÃO DA FROTA
33.90.39.00-15
122.5090-2198 OUTRAS DESP. CORRENTES (264) 30.000,00
44.90.52.00-15
122.5090-1072 INVESTIMENTOS (265) 21.757,00
09.01.04 SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRANS. E TRANSPORTE
33.90.30.00-15
451.8030-2333 OUTRAS DESP. CORRENTES (266) 9.597,63
33.90.36.00-15
451.8030-2333 OUTRAS DESP. CORRENTES (268) 94,55
33.90.39.00-15
451.8030-2333 OUTRAS DESP. CORRENTES (269) 32.246,00
33.90.39.00-26
453.5020-2170 OUTRAS DESP. CORRENTES (270) 905,00
09.01.05 LIMPEZA URBANA
33.90.30.00-15
452.5005-2161 OUTRAS DESP. CORRENTES (276) 1.248,66
33.90.36.00-15
452.5005-2163 OUTRAS DESP. CORRENTES (278) 2.900,00
33.90.39.00-15
452.5005-2161 OUTRAS DESP. CORRENTES (279) 700,98
44.90.52.00-15
452.5005-1050 INVESTIMENTOS (280) 20.000,00
10.00.00 SEC. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA
10.01.00 COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA
33.90.30.00-04
121.7070-2290 OUTRAS DESP. CORRENTES (284) 99.000,00
33.90.30.00-20
606.6005-2199 OUTRAS DESP. CORRENTES (285) 133,82
33.90.39.00-04
121.7070-2290 OUTRAS DESP. CORRENTES (287) 262,50
44.90.51.00-04
121.7070-2299 INVESTIMENTOS (288) 4.789,09
12.00.00 SEC. MUNIC. DE CONTROLE INTERNO
12.01.00 COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO
33.90.30.00-04
121.7090-2324 OUTRAS DESP. CORRENTES (301) 21,90
33.90.39.00-04
121.7090-2324 OUTRAS DESP. CORRENTES (304) 60,00
44.90.52.00-04
121.7090-2324 INVESTIMENTOS (305) 1.374,00
13.00.00 SEC. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.00 COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO
33.50.41.00-23
695.6020-2229 OUTRAS DESP. CORRENTES (307) 26.000,00
33.90.30.00-23
695.6020-2229 OUTRAS DESP. CORRENTES (308) 18.935,27
33.90.39.00-23
695.6020-2229 OUTRAS DESP. CORRENTES (310) 17,99
44.90.52.00-23
695.6020-3229 INVESTIMENTOS (312) 8.600,00
13.01.01 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
33.90.30.00-23
695.6020-2239 OUTRAS DESP. CORRENTES (313) 2.574,11
33.90.39.00-23
695.6020-2229 OUTRAS DESP. CORRENTES (314) 57,27
13.01.03 TERMINAL AEROVIÁRIO
33.90.39.00-26
781.7070-2309 OUTRAS DESP. CORRENTES (319) 613,59
44.90.52.00-26
781.7070-2309 INVESTIMENTOS (320) 5.000,00
TOTAL.............................................850.695,19
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de julho de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
