PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.593/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.571, DE 06 DE JUNHO DE 2008.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Lei nº 4.571 de 06 de junho de 2008 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.02 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.50.41.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (333) |
150.000,00 |
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TOTAL |
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150.000,00 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de julho de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
