Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.592/2008 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008, EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, LETRA C.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.592/2008

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008, EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, LETRA C.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Lei nº 4.790 de 14 de março de 2008 em seu Parágrafo único, inciso I, Letra “c” – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.650.400,00 (oito milhões, seiscentos e cinquenta mil, quatrocentos reais).

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7005-2266

 

Despesas Correntes (1)

 

58.100,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

122.7005-2243

 

Despesas Correntes (24)

 

172.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.09.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (37)

 

10.000,00

31.90.11.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (38)

 

337.000,00

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7090-2320

 

Despesas Correntes (63)

 

174.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (80)

 

3.500.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (166)

 

2.541.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.11.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (183)

 

1.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.11.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (202)

 

22.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (207)

 

377.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.09.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (224)

 

300,00

31.90.11.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (225)

 

169.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5090-2193

 

Despesas Correntes (245)

 

1.091.000,00

 

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-04

121.7070-2290

 

Despesas Correntes (281)

 

99.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

121.7090-2324

 

Despesas Correntes (300)

 

72.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.11.00-23

695.6020-2229

 

Despesas Correntes (306)

 

27.000,00

 

TOTAL

 

8.650.400,00

 

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de julho de 2008.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA