PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.589/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELAS LEIS Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008 E 4.858 DE 12 DE MAIO DE 2008.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Leis nº 4.790 de 14 de março de 2008 e 4.858 de 12 de maio de 2008 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 134.223,00 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e vinte e três reais).
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.70.41.00-10 302.1015-2010 |
Outras Despesas Correntes (102) |
2.000,00 |
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33.90.30.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (113) |
38.000,00 |
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33.90.36.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (125) |
6.120,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.33.00-12 361.2005-2051 |
Outras Despesas Correntes (173) |
23.453,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.30.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (234) |
10.000,00 |
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10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.39.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (287) |
18.000,00 |
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10.01.01 |
SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE |
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33.90.36.00-18 541.6025-2237 |
Outras Despesas Correntes (292) |
1.650,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.39.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (328) |
35.000,00 |
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TOTAL |
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134.223,00 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de julho de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
