PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.583/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Diretor da Guarda Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.879 de 16 de junho de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), para a seguinte dotação orçamentária:
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06 |
GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA |
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06.181.7005 |
GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA |
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3390.18.00-06 181.7005.2273 |
Auxílio Financeiro a Estudantes (22) |
57.000,00 |
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TOTAL |
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57.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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06 |
GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA |
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06.181.7005 |
GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA |
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3390.11.22-06 181.7005.2273 |
Vencimentos e Vantagens Fixas (2) |
57.000,00 |
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TOTAL |
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57.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de junho de 2008.
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL
