Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.582/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, LETRA C DA LEI Nº 4.790/2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.582/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, LETRA C DA LEI Nº 4.790/2008.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis Municipais nº 4.790 de 14 de março de 2008 e 4.858 de 12 de maio de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 931.541,31 (novecentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.09.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (206)

 

9.000,00

31.90.11.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (207)

 

922.541,31

 

TOTAL

 

931.541,31

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.24-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (38)

 

10.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.09.18-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (78)

 

6.500,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO MAN. ENS. FUND. VAL. MAGISTÉRIO

 

31.90.11.24-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (149)

 

257.910,60

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.09.18-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (165)

 

140.000,00

31.90.11.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (166)

 

147.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.09.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (182)

 

2.888,00

31.90.11.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (183)

 

22.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.09.00-12

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (201)

 

2.300,00

31.90.11.00-12

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (202)

 

21.700,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.11.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (225)

 

25.800,00

 

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-04

121.7070-2290

 

Despesas Correntes (281)

 

47.500,00

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. IND. DESENV. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. SERV. IND. DESENV. ECONÔMICO

 

31.90.11.00-22

661.6010-2214

 

Despesas Correntes (294)

 

4.900,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. SERVIÇO CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

121.7090-2324

 

Despesas Correntes (300)

 

37.400,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. ESPORTES E LAZER

 

31.90.11.00-27

122.3090-2098

 

Despesas Correntes (321)

 

205.642,71

 

TOTAL

 

931.541,31

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de junho de 2008.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA