PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.570/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis Municipais nº 4.790 de 14 de março de 2008 e nº 4.858 de 12 de maio de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 127.748,00 (cento e vinte sete mil, setecentos e quarenta e oito reais), à seguinte dotação orçamentária:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.36.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (49) |
400,00 |
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33.90.91.00-28 846.7025-2287 |
Precatórios (51) |
13.055,00 |
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04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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33.90.30.00-06 153.8050-2341 |
Outras Despesas Correntes (57) |
666,00 |
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HAB. PROM.SOCIAL |
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08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.41.00-08 244.4025-2152 |
Outras Despesas Correntes (228) |
113.627,00 |
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TOTAL |
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127.748,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO DE MANUT. ENS. BÁSICO VAL. MAGIST. |
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31.90.11.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (149) |
72.748,00 |
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HAB. PROM. SOCIAL |
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08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.41.00-08 243.4005-2109 |
Outras Despesas Correntes (226) |
50.000,00 |
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44.90.51.00-08 243.4005-1041 |
Investimentos (243) |
5.000,00 |
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TOTAL |
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127.748,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de junho de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
