Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.566/2008 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELAS LEIS Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008 E 4.858 DE 12 DE MAIO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


 

DECRETO Nº 4.566/2008

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELAS LEIS Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008 E 4.858 DE 12 DE MAIO DE 2008.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Leis nº 4.790 de 14 de março de 2008 e 4.858 de 12 de maio de 2008 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.917,00(trezentos e dez mil, novecentos e dezessete reais).

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.30.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (5)

 

1.200,00

33.90.35.00-02

062.7015-2284

 

Outras Despesas Correntes (7)

 

2.520,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.36.00-04

122.7090-2313

 

Outras Despesas Correntes (20)

 

1.350,00

 

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

120,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.41.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (97)

 

210.000,00

33.90.36.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (125)

 

4.147,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

25.320,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (234)

 

160,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (246)

 

1.700,00

 

09.01.03

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

63.750,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (308)

 

650,00

 

TOTAL

 

310.917,00

 

 

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de maio de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA