PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.566/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELAS LEIS Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008 E 4.858 DE 12 DE MAIO DE 2008.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Leis nº 4.790 de 14 de março de 2008 e 4.858 de 12 de maio de 2008 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.917,00(trezentos e dez mil, novecentos e dezessete reais).
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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33.90.30.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (5) |
1.200,00 |
33.90.35.00-02 062.7015-2284 |
Outras Despesas Correntes (7) |
2.520,00 |
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.36.00-04 122.7090-2313 |
Outras Despesas Correntes (20) |
1.350,00 |
03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORD. E PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.30.00-04 122.7005-2243 |
Outras Despesas Correntes (25) |
120,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.30.41.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (97) |
210.000,00 |
33.90.36.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (125) |
4.147,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (176) |
25.320,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
|
08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.30.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (234) |
160,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.30.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (246) |
1.700,00 |
09.01.03 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.39.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (264) |
63.750,00 |
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO |
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33.90.30.00-23 695.6020-2229 |
Outras Despesas Correntes (308) |
650,00 |
TOTAL |
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310.917,00 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de maio de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA