Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.565/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.565/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008 e 4.858 de 12 de maio de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

31.90.13.00-01

031.7020-2001

 

Obrigações Patronais (2)

 

5.000,00

44.90.51.00-01

031.7020-1001

 

Obras e Instalações (4)

 

50.000,00

 

01.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.13.00-01

122.7080-2002

 

Obrigações Patronais (8)

 

65.000,00

33.90.30.00-01

122.7080-2002

 

Outras Despesas Correntes (12)

 

60.000,00

 

TOTAL

 

180.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

44.90.51.00-01

031.7020-1002

 

Obras e Instalações (5)

 

180.000,00

 

TOTAL

 

180.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de maio de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA