PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.564/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELAS LEIS Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008 E 4.858 DE 12 DE MAIO DE 2008.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Leis nº 4.790 de 14 de março de 2008 e 4.858 de 12 de maio de 2008 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.330,00(cento e trinta e dois mil, trezentos e trinta reais).
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.03 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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44.90.52.00-15 122.5090-1072 |
Investimentos (265) |
34.130,00 |
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09.01.04 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
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33.90.36.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (268) |
18.200,00 |
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09.01.05 |
LIMPEZA PÚBLICA |
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33.90.39.00-15 452.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (279) |
80.000,00 |
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TOTAL |
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132.330,00 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de maio de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
