PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.561/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELAS LEIS Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008 E 4.858 DE 12 DE MAIO DE 2008.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Leis nº 4.790 de 14 de março de 2008 e 4.858 de 12 de maio de 2008 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.402,53(quarenta e sete mil, quatrocentos e dois reais, cinquenta e três centavos).
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.09.00-12 365.2010-2052 |
Despesas Correntes (206) |
990,36 |
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31.90.11.00-12 365.2010-2052 |
Despesas Correntes (207) |
46.412,17 |
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TOTAL |
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47.402,53 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de maio de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
