Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.559/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.559/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.752 de 19 de fevereiro de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (180)

 

263.000,00

 

TOTAL

 

263.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUND. DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGISTÉRIO

 

31.90.13.00-12

365.2010-2354

 

Despesas Correntes (152)

 

12.000,00

33.90.30.00-12

361.2005-2050

 

Outras Despesas Correntes (155)

 

5.000,00

33.90.30.00-12

365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (156)

 

5.000,00

33.90.36.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (157)

 

5.000,00

33.90.36.00-12

365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (158)

 

500,00

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (159)

 

50.000,00

33.90.39.00-12

365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (160)

 

500,00

44.90.51.00-12

361.2005-1028

 

Investimentos (161)

 

50.000,00

44.90.51.00-12

365.2010-1030

 

Investimentos (162)

 

5.000,00

44.90.52.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (163)

 

5.000,00

44.90.52.00-12

365.2010-2052

 

Investimentos (164)

 

1.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.51.41.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (169)

 

1.000,00

33.90.18.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (170)

 

5.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.91.13.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (184)

 

21.000,00

33.90.30.00-12

306.1035-2036

 

Outras Despesas Correntes (186)

 

10.000,00

44.90.52.00-12

306.1035-2035

 

Investimentos (189)

 

10.000,00

44.90.52.00-12

306.1035-2036

 

Investimentos (190)

 

10.000,00

 

 

 

07.01.00

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.50.41.00-12

362.2015-2056

 

Outras Despesas Correntes (191)

 

5.000,00

33.90.30.00-12

362.2015-2056

 

Outras Despesas Correntes (192)

 

1.000,00

33.90.30.00-12

362.2015-2058

 

Outras Despesas Correntes (193)

 

1.000,00

33.90.30.00-12

362.2015-2060

 

Outras Despesas Correntes (194)

 

1.000,00

33.90.39.00-12

362.2015-2056

 

Outras Despesas Correntes (196)

 

1.000,00

44.90.51.00-12

362.2015-1032

 

Investimentos (197)

 

5.000,00

44.90.51.00-12

362.2015-1033

 

Investimentos (198)

 

5.000,00

 

07.01.06

ENSINO MÉDIO

 

33.50.41.00-12

364.2025-2065

 

Outras Despesas Correntes (199)

 

5.000,00

33.60.41.00-12

364.2025-2066

 

Outras Despesas Correntes (200)

 

5.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.50.43.00-12

365.2010-2055

 

Outras Despesas Correntes (209)

 

5.000,00

33.90.39.00-12

365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (211)

 

500,00

33.90.39.00-12365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (212)

 

500,00

44.90.51.00-12

365.2010-1030

 

Investimentos (213)

 

10.000,00

44.90.52.00-12

365.2010-2052

 

Investimentos (215)

 

19.000,00

 

07.01.09

ENSINO PROFISSIONALIZANTE

 

33.50.43.00-12

363.2020-2064

 

Outras Despesas Correntes (216)

 

1.000,00

33.90.30.00-12

363.2020.2061

 

Outras Despesas Correntes (217)

 

1.000,00

44.90.52.00-12

363.2020-2061

 

Investimentos (218)

 

1.000,00

 

TOTAL

 

263.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de maio de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA