PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.558/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis Municipais nº 4.790 de 14 de março de 2008 e 4.858 de 12 de maio de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 39.397,00(trinta e nove mil, trezentos e noventa e sete reais) à seguinte dotação orçamentária:
03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.30.00-04 122.7005-2243 |
Outras Despesas Correntes (25) |
183,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.30.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (46) |
306,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.39.00-04 129.7010-2281 |
Outras Despesas Correntes (69) |
6.580,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (132) |
1.300,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (176) |
650,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
|
08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.30.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (234) |
116,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.39.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (249) |
1.000,00 |
09.01.03 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.30.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (261) |
19.500,00 |
33.90.39.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (264) |
9.750,00 |
11.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
|
11.01.00 |
COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
|
33.90.30.00-22 661.6010-2214 |
Outras Despesas Correntes (296) |
12,00 |
TOTAL |
|
39.397,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.00 |
COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
|
33.90.30.00-12 122.2040-2067 |
Outras Despesas Correntes (148) |
9.147,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
44.90.51.00-15 451.5015-2168 |
Investimentos (256) |
30.250,00 |
TOTAL |
|
39.397,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de maio de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA