PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.556/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELAS LEIS Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE DE 2008 E 4.858 DE 12 DE MAIO DE 2008.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Leis nº 4.790 de 14 de março de 2008 e 4.858 de 12 maio de 2008 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.39.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (240) |
2.000,00 |
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10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.01 |
SERVIÇO DO MEIO AMBIENTE |
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33.90.36.00-18 541.6025-2237 |
Outras Despesas Correntes (292) |
8.000,00 |
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TOTAL |
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10.000,00 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de maio de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
