PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.550/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELAS LEIS Nº 4.790 DE 14 DE MARÇO DE 2008 E Nº 4.858, DE 12 DE MAIO DE 2008.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Leis nº 4.790 de 14 de março de 2008 e nº 4.858 de 12 de maio de 2008 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais).
|
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
|
44.90.52.00-04 122.7005-1098 |
Investimentos (15) |
9.000,00 |
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.39.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (132) |
450.000,00 |
|
44.90.51.00-10 301.1005-1001 |
Investimentos (139) |
150.000,00 |
|
TOTAL |
|
609.000,00 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de maio de 2008.
|
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
