PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.546/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.789 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
|
09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
09.01.02 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
33.50.41.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes ( ) |
200.000,00 |
|
TOTAL |
|
200.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
|
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
07.01.01 |
FUND. DE MANUT. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST. |
|
|
31.90.11.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (149) |
200.000,00 |
|
TOTAL |
|
200.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de maio de 2008.
|
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
