PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.539/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 85.645,00 (oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) à seguinte dotação orçamentária:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.36.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (125) |
6.975,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.33.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (172) |
28.000,00 |
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (176) |
20.000,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.30.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (185) |
20.000,00 |
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
33.90.39.00-23 695.6020-2229 |
Outras Despesas Correntes (314) |
2.670,00 |
14.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.30.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (325) |
8.000,00 |
TOTAL |
|
85.645,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.30.43.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (99) |
17.645,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.35.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (174) |
68.000,00 |
TOTAL |
|
85.645,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de maio de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA