Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.531/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.531/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 730.423,00 (setecentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e três reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.08.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (43)

 

1.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.13.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (86)

 

160.000,00

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

280.000,00

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (132)

 

26.000,00

44.90.51.00-10

301.1005-1001

 

Investimentos (139)

 

15.000,00

44.90.52.00-10

301.1005-2001

 

Investimentos (142)

 

22.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

17.723,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.52.00-15

452.5015-1052

 

Investimentos (257)

 

22.900,00

 

09.01.03

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

40.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (287)

 

51.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.39.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (310)

 

94.800,00

 

TOTAL

 

730.423,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.41.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (97)

 

442.519,50

33.90.36.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (125)

 

2.094,00

33.90.36.00-10

301.1005-2005

 

Outras Despesas Correntes (126)

 

280.000,00

33.90.36.00-10

304.1020-2350

 

Outras Despesas Correntes (129)

 

100,00

33.90.92.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (137)

 

5.709,50

 

TOTAL

 

730.423,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de abril de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA