Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.525/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.525/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.764 de 28 de fevereiro de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (255)

 

500.000,00

 

TOTAL

 

500.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.18.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (45)

 

30.128,90

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (46)

 

78.986,66

33.90.33.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (47)

 

324,77

33.90.35.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (48)

 

60.500,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

1.315,50

33.90.92.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (53)

 

2.182,37

33.90.93.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (54)

 

3.637,00

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (55)

 

106,50

44.90.61.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (56)

 

17.340,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.30.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (57)

 

5.212,15

33.90.30.00-06

181.8050-2340

 

Outras Despesas Correntes (58)

 

664,00

33.90.36.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (59)

 

6.850,00

33.90.36.00-06

181.8050-2340

 

Outras Despesas Correntes (60)

 

10.000,00

33.90.39.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (61)

 

3.254,00

33.90.39.00-06

181.8050-2340

 

Outras Despesas Correntes (62)

 

45.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.35.00-04

129.7010-2278

 

Outras Despesas Correntes (66)

 

10.000,00

33.90.39.00-04

129.7010-2278

 

Outras Despesas Correntes (68)

 

616,92

33.90.39.00-04

129.7010-2281

 

Outras Despesas Correntes (69)

 

15.694,10

33.90.92.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (71)

 

9.976,50

33.90.92.00-04

129.7010-2279

 

Outras Despesas Correntes (72)

 

5.000,00

33.90.92.00-04

129.7010-2280

 

Outras Despesas Correntes (73)

 

2.395,93

33.90.93.00-04

129.7010-2278

 

Outras Despesas Correntes (74)

 

5.000,00

44.90.52.00-04

122.7090-2322

 

Investimentos (75)

 

138,00

46.91.71.00-28

843.9005-2346

 

Investimentos (77)

 

856,64

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

33.90.36.00-16

482.5025-1057

 

Outras Despesas Correntes (219)

 

2.300,00

44.50.51.00-16

482.5025-1064

 

Investimentos (220)

 

11.000,00

44.90.51.00-16

482.5025-1065

 

Investimentos (221)

 

50.000,00

44.90.51.00-16

482.5025-1066

 

Investimentos (222)

 

121.520,06

 

TOTAL

 

500.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de abril de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA