PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.521/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 223.950,00 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e cinquenta reais) à seguinte dotação orçamentária:
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO |
|
03.01.00 |
COORD. E PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.39.00-04 121.7070-1110 |
Outras Despesas Correntes (31) |
2.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (114) |
11.750,00 |
33.90.39.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (132) |
6.200,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.30.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (246) |
54.000,00 |
33.90.39.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (249) |
10.000,00 |
44.90.51.00-15 122.5090-1075 |
Investimentos (252) |
40.000,00 |
09.01.03 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.35.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (262) |
100.000,00 |
TOTAL |
|
223.950,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO |
|
03.01.00 |
COORD. E PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.39.00-04 121.7070-1107 |
Outras Despesas Correntes (29) |
2.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.36.00-10 301.1005-2005 |
Outras Despesas Correntes (126) |
17.950,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
33.90.39.00-15 451.5015-2168 |
Outras Despesas Correntes (255) |
50.000,00 |
09.01.02 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
44.90.51.00-17 512.5035-1067 |
Investimentos (260) |
54.000,00 |
09.01.03 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.30.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (261) |
100.000,00 |
TOTAL |
|
223.950,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de abril de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA