PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.517/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Lei nº 4.790 de 14 de março de 2008 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO |
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03.01.00 |
COORD. E PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.39.00-04 122.7005-2243 |
Outras Despesas Correntes (32) |
3.000,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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33.90.39.00-04 129.7010-2278 |
Outras Despesas Correntes (68) |
15.000,00 |
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44.90.52.00-04 122.7090-2322 |
Investimentos (75) |
2.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (132) |
3.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.39.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (240) |
20.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.39.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (249) |
3.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERV. DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.39.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (328) |
4.000,00 |
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TOTAL |
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50.000,00 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de abril de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
