PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.505/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.795 de 25 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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17.00.00 |
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - FAPEN |
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17.01.00 |
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - FAPEN |
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44.90.52.00-09 122.4008-2353 |
Manutenção Serv. Administrativos (18) |
20.000,00 |
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TOTAL |
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20.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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17.00.00 |
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - FAPEN |
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17.01.00 |
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - FAPEN |
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44.90.51.00-09 122.4008-2353 |
Manutenção Serv. Administrativos (17) |
20.000,00 |
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TOTAL |
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20.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de abril de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
