PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.499/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORD. E PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.39.00-04 121.7070-1110 |
Outras Despesas Correntes (31) |
6.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
44.90.52.00-10 305.1025-2351 |
Investimentos (146) |
44.000,00 |
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
44.90.52.00-23 695.6020-2229 |
Investimentos (312) |
40.000,00 |
TOTAL |
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90.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.00 |
COORD. E PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.39.00-04 121.7070-1107 |
Outras Despesas Correntes (29) |
6.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.36.00-10 301.1005-2005 |
Outras Despesas Correntes (126) |
44.000,00 |
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
33.90.39.00-23 695.6020-2229 |
Outras Despesas Correntes (310) |
40.000,00 |
TOTAL |
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90.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de março de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA