PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.498/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.799 de 25 de março de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
|
FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
||
|
|
04 |
101221090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
|
|
0001 |
|
|
319004 |
Contratação por tempo determinado |
1.000.000,00 |
|
0014 |
|
|
339036 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
500.000,00 |
|
0017 |
|
|
339039 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.000.000,00 |
|
0023 |
|
|
449052 |
Equipamentos e Material Permanente |
200.000,00 |
|
TOTAL |
|
|
|
|
2.700.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
|
FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
||
|
|
04 |
101221090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
|
|
0003 |
|
|
319011 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
2.500.000,00 |
|
|
04 |
101221090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
|
|
0011 |
|
|
339030 |
Material de Consumo |
200.000,00 |
|
TOTAL |
|
|
|
|
2.700.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de março de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
