PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.493/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto na Fundação Cultural do Município de Varginha o Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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03.01 33.90.39.00-13 392.3010.2010 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (12) |
10.000,00 |
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03.02 33.90.39.00-13 392.3010-2007 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (22) |
25.000,00 |
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03.03 33.90.39.00-13 392.3010-2009 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (42) |
20.000,00 |
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TOTAL |
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55.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada na Prefeitura do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.30.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (50) |
55.000,00 |
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TOTAL |
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55.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de março de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
