PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.479/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Lei nº 4.790 de 14 de março de 2008 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 482.991,79 (quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e um reais, setenta e nove centavos).
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.18.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (45) |
200.000,00 |
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33.90.92.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (53) |
67.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (132) |
3.257,93 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.30.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (234) |
151.897,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.92.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (250) |
5.217,50 |
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09.01.04 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
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33.90.39.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (269) |
35.000,00 |
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09.01.05 |
LIMPEZA URBANA |
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33.90.39.00-15 452.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (279) |
20.619,36 |
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TOTAL |
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482.991,79
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Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de março de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
