PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.476/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.767 de 28 de fevereiro de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
|
14.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER |
|
|
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
|
44.90.51.00.27 812.3005.1038 |
Investimentos (330) |
1.300.000,00 |
|
TOTAL |
|
1.300.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.30.41.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (97) |
500.000,00 |
|
33.90.30.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (113) |
234.000,00 |
|
33.90.36.00-10 301.1005-2005 |
Outras Despesas Correntes (126) |
100.000,00 |
|
33.90.39.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (132) |
100.000,00 |
|
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
07.01.00 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGISTÉRIO |
|
|
31.91.13.00-12 365.2010-2354 |
Despesas Correntes (154) |
95.000,00 |
|
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
44.90.51.00-12 365.2010-1030 |
Investimentos (213) |
90.000,00 |
|
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
|
|
08.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
44.90.51.00-16 782.5025-1066 |
Investimentos (222) |
181.000,00 |
|
TOTAL |
|
1.300.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de março de 2008.
|
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
