PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.472/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.764 de 28 de fevereiro de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (hum milhão, cento e cinquenta mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.30.00.15 122.5090.2193 |
Outras Despesas Correntes (246) |
350.000,00 |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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33.90.30.00.15 451.5015.2168 |
Outras Despesas Correntes (254) |
800.000,00 |
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TOTAL |
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1.150.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGISTÉRIO |
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31.90.11.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (149) |
1.150.000,00 |
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TOTAL |
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1.150.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de março de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
