PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.463/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.751 de 19 de fevereiro de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.39.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (287) |
75.000,00 |
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44.90.51.00-04 121.7070-2299 |
Investimentos (288) |
500.000,00 |
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TOTAL |
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575.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.00.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.11.00-10 301.1005-2001 |
Despesas Correntes (80) |
575.000,00 |
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TOTAL |
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575.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de fevereiro de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
