Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.462/2008 - ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.462/2008

 

 

ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

 

 

O Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado na alínea “a” do inciso I do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e no artigo 2º da Lei Municipal nº 3.109/1998,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º As empresas concessionárias do serviço público funerário no Município de Varginha ficam obrigadas a obedecer o sistema de “plantão de 24 horas”, o qual se iniciará às 8:00hs, conforme escala constante no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º O descumprimento da “Escala de Plantão” referida no artigo anterior, implicará, à concessionária infratora, as sanções fixadas no Artigo 15 do Decreto Municipal nº 2.369/1999, inclusive de revogação da concessão com cassação do alvará de funcionamento, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação aplicável.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de fevereiro de 2008.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

ESCALA DE PLANTÃO

 

 

JANEIRO/2008

PLANTÃO 24 HORAS - DIAS

Funerária Municipal

 

04

09

14

19

24

29

Funerária Princesa do Sul

 

05

10

15

20

25

30

Funerária Santa Cruz

01

06

11

16

21

26

31

Funerária São Pedro

02

07

12

17

22

27

 

Funerária Varginha

03

08

13

18

23

28

 

 

FEVEREIRO/2008

PLANTÃO 24 HORAS - DIAS

Funerária Municipal

 

03

08

13

18

23

28

Funerária Princesa do Sul

 

04

09

14

19

24

29

Funerária Santa Cruz

 

05

10

15

20

25

 

Funerária São Pedro

01

06

11

16

21

26

 

Funerária Varginha

02

07

12

17

22

27

 

 

MARÇO/2008

PLANTÃO 24 HORAS - DIAS

Funerária Municipal

 

04

09

14

19

24

29

Funerária Princesa do Sul

 

05

10

15

20

25

30

Funerária Santa Cruz

01

06

11

16

21

26

31

Funerária São Pedro

02

07

12

17

22

27

 

Funerária Varginha

03

08

13

18

23

28

 

 

ABRIL/2008

PLANTÃO 24 HORAS - DIAS

Funerária Municipal

 

03

08

13

18

23

28

Funerária Princesa do Sul

 

04

09

14

19

24

29

Funerária Santa Cruz

 

05

10

15

20

25

30

Funerária São Pedro

01

06

11

16

21

26

 

Funerária Varginha

02

07

12

17

22

27

 

 

MAIO/2008

PLANTÃO 24 HORAS - DIAS

Funerária Municipal

 

03

08

13

18

23

28

Funerária Princesa do Sul

 

04

09

14

19

24

29

Funerária Santa Cruz

 

05

10

15

20

25

30

Funerária São Pedro

01

06

11

16

21

26

31

Funerária Varginha

02

07

12

17

22

27

 

 

JUNHO/2008

PLANTÃO 24 HORAS - DIAS

Funerária Municipal

 

02

07

12

17

22

27

Funerária Princesa do Sul

 

03

08

13

18

23

28

Funerária Santa Cruz

 

04

09

14

19

24

29

Funerária São Pedro

 

05

10

15

20

25

30

Funerária Varginha

01

06

11

16

21

26

 

 

JULHO/2008

PLANTÃO 24 HORAS - DIAS

Funerária Municipal

 

02

07

12

17

22

27

Funerária Princesa do Sul

 

03

08

13

18

23

28

Funerária Santa Cruz

 

04

09

14

19

24

29

Funerária São Pedro

 

05

10

15

20

25

30

Funerária Varginha

01

06

11

16

21

26

31

 

AGOSTO/2008

PLANTÃO 24 HORAS - DIAS

Funerária Municipal

01

06

11

16

21

26

31

Funerária Princesa do Sul

02

07

12

17

22

27

 

Funerária Santa Cruz

03

08

13

18

23

28

 

Funerária São Pedro

04

09

14

19

24

29

 

Funerária Varginha

05

10

15

20

25

30

 

 

 

 

 

SETEMBRO/2008

PLANTÃO 24 HORAS - DIAS

Funerária Municipal

 

05

10

15

20

25

30

Funerária Princesa do Sul

01

06

11

16

21

26

 

Funerária Santa Cruz

02

07

12

17

22

27

 

Funerária São Pedro

03

08

13

18

23

28

 

Funerária Varginha

04

09

14

19

24

29

 

 

OUTUBRO/2008

PLANTÃO 24 HORAS - DIAS

Funerária Municipal

 

05

10

15

20

25

30

Funerária Princesa do Sul

01

06

11

16

21

26

31

Funerária Santa Cruz

02

07

12

17

22

27

 

Funerária São Pedro

03

08

13

18

23

28

 

Funerária Varginha

04

09

14

19

24

29

 

 

NOVEMBRO/2008

PLANTÃO 24 HORAS - DIAS

Funerária Municipal

 

04

09

14

19

24

29

Funerária Princesa do Sul

 

05

10

15

20

25

30

Funerária Santa Cruz

01

06

11

16

21

26

 

Funerária São Pedro

02

07

12

17

22

27

 

Funerária Varginha

03

08

13

18

23

28

 

 

DEZEMBRO/2008

PLANTÃO 24 HORAS - DIAS

Funerária Municipal

 

04

09

14

19

24

29

Funerária Princesa do Sul

 

05

10

15

20

25

30

Funerária Santa Cruz

01

06

11

16

21

26

31

Funerária São Pedro

02

07

12

17

22

27

 

Funerária Varginha

03

08

13

18

23

28