PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.457/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.744 de 11 de janeiro de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0026 |
04 |
103021015 |
1.010 |
AMPLIAÇÃO DA ONCOLOGIA |
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449051 |
Obras e Instalações |
460.000,00 |
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TOTAL |
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460.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0008 |
04 |
101221090 |
2.042 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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329021 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
160.000,00 |
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0025 |
04 |
103021015 |
1.022 |
CONSTRUÇÃO DE ALA PARA ISOLAMENTO DE PACIENTE |
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449051 |
Obras e Instalações |
300.000,00 |
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TOTAL |
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460.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de janeiro de 2008.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
