PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.294/2007
CONVOCAÇÃO PARA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 89, I, “o” da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica Convocada a 3ª Conferência Municipal das Cidades, a ser realizada no dia 25 de julho de 2007 a partir das 08:00hs até às 18:00hs nas dependências do auditório da Policlínica Central, Rua: Santa Catarina, s/nº – Centro.
Art. 2º O tema da Conferência: “Avançando na gestão democrática das cidades”.
Art. 3º A Conferência Municipal das Cidades será regida por um Regimento Interno aprovado pelo Plenário no início dos trabalhos.
Art. 4º A Conferência Municipal deverá elaborar relatório sobre o tema proposto e eleger delegados para a participação na 3ª Conferência Estadual das Cidades.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de junho de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
