Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.293 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.293/2007

 


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 226.588,84 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais, oitenta e quatro centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.33.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (106)

 

10.000,00

33.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (110)

 

150.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

50.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.30.00-12

365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (144)

 

2.500,00

33.90.39.00-12

365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (146)

 

2.500,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5090-1072

 

Investimentos (197)

 

2.600,00

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS. TRANSP. COLETIVO

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

1.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-18

541.6025-2236

 

Outras Despesas Correntes (222)

 

7.988,84

 

TOTAL

 

226.588,84

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.35.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (108)

 

110.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2036

 

Outras Despesas Correntes (119)

 

50.000,00

 

07.01.06

ENSINO SUPERIOR

 

33.50.41.00-12

364.2025-2065

 

Outras Despesas Correntes (132)

 

25.000,00

33.60.41.00-12

364.2025-2065

 

Outras Despesas Correntes (133)

 

25.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

44.90.51.00-12

365.2010-1030

 

Investimentos (147)

 

5.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.52.00-15

452.5015-1052

 

Investimentos (189)

 

3.600,00

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (215)

 

7.988,84

 

TOTAL

 

226.588,84

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de junho de 2007.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA