PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.293/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 226.588,84 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais, oitenta e quatro centavos) à seguinte dotação orçamentária:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.33.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (106) |
10.000,00 |
33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (110) |
150.000,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.30.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (118) |
50.000,00 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
33.90.30.00-12 365.2010-2052 |
Outras Despesas Correntes (144) |
2.500,00 |
33.90.39.00-12 365.2010-2052 |
Outras Despesas Correntes (146) |
2.500,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
44.90.52.00-15 122.5090-1072 |
Investimentos (197) |
2.600,00 |
09.01.05 |
SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS. TRANSP. COLETIVO |
|
33.90.30.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (198) |
1.000,00 |
10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.39.00-18 541.6025-2236 |
Outras Despesas Correntes (222) |
7.988,84 |
TOTAL |
|
226.588,84 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.35.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (108) |
110.000,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.30.00-12 306.1035-2036 |
Outras Despesas Correntes (119) |
50.000,00 |
07.01.06 |
ENSINO SUPERIOR |
|
33.50.41.00-12 364.2025-2065 |
Outras Despesas Correntes (132) |
25.000,00 |
33.60.41.00-12 364.2025-2065 |
Outras Despesas Correntes (133) |
25.000,00 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
44.90.51.00-12 365.2010-1030 |
Investimentos (147) |
5.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
44.90.52.00-15 452.5015-1052 |
Investimentos (189) |
3.600,00 |
10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.30.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (215) |
7.988,84 |
TOTAL |
|
226.588,84 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de junho de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA