Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.289 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.289/2007

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 334.870,00 (trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.00.00-02

062.7015-2284

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

12.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.00.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (65)

 

5.200,00

44.90.00.00-04

122.7090-2322

 

Investimentos (68)

 

27.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (86)

 

1.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

44.90.00.00-12

365.2010-1031

 

Outras Despesas Correntes (148)

 

127.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (167)

 

40.000,00

44.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Investimentos (176)

 

4.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.00.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (178)

 

30.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.00.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (193)

 

230,00

 

09.01.05

SERV. DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

 

33.90.00.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

7.540,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (208)

 

900,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.50.00.00-20

605.6005-2202

 

Outras Despesas Correntes (213)

 

39.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO E TURISMO E COMÉRCIO

 

33.50.00.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (238)

 

40.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.00.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (258)

 

1.000,00

 

TOTAL

 

334.870,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

12.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.00.00-28

845.7090-2323

 

Outras Despesas Correntes (66)

 

32.200,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (85)

 

1.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

44.90.00.00-12

362.2015-1033

 

Investimentos (131)

 

127.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

33.90.00.00-16

482.5025-1057

 

Outras Despesas Correntes (153)

 

9.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (166)

 

21.000,00

33.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (172)

 

14.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.00.00-15

451.5015-2168

 

Investimentos (188)

 

7.580,00

33.90.00.00-26

453.5020-2170

 

Outras Despesas Correntes (199)

 

50,00

33.90.00.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (200)

 

120,00

44.90.00.00-15

451.8030-1112

 

Investimentos (204)

 

6.020,00

44.90.00.00-26

453.5020-2170

 

Investimentos (205)

 

22.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.5005-2163

 

Outras Despesas Correntes (209)

 

2.900,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.00.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (215)

 

39.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.00.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (243)

 

30.000,00

33.90.00.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (244)

 

10.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.00.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (255)

 

1.000,00

 

TOTAL

 

334.870,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de junho de 2007.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA