PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.273/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.134.111,97 (hum milhão, cento e trinta e quatro mil, cento e onze reais, noventa e sete centavos) à seguinte dotação orçamentária:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.00.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (83) |
6.526,00 |
33.90.00.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (85) |
24.280,00 |
33.90.00.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (86) |
24.900,00 |
44.90.00.00-10 301.1005-1001 |
Investimentos (89) |
174.083,49 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (110) |
36.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
|
08.03.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
44.90.00.00-16 482.5025-1065 |
Investimentos (155) |
200.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. OBRAS SERV. URBANOS (178) |
70.932,00 |
44.90.00.00-15 122.5090-1075 |
Investimentos (184) |
40.500,00 |
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
44.90.00.00-15 451.5015-2168 |
Investimentos (188) |
486.850,00 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.00.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (196) |
70.040,48 |
TOTAL |
|
1.134.111,97 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO DE MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
31.90.00.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (95) |
1.093.997,49 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (105) |
11.827,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.00.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (193) |
28.287,48 |
TOTAL |
|
1.134.111,97 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de maio de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA