Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.272/2007

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGINHA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “o”, inciso I, do Art. 89 da Lei Orgânica do Município e consoante o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica a população de Varginha convocada para participar da V Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 15 de junho de 2007, no Centro de Referência do Professor, situado na Av. Benjamin Constant, 280 – Centro, cujo tema central será, “SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA: POLÍTICAS DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO, objetivo de melhoria do sistema.

Art. 2º Fica o Conselho Municipal de Saúde de Varginha, nomeado como órgão Organizador da V Conferência Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de maio de 2007.