PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.258/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.602 de 11 de abril de 2007,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.41.00-08 243.4005-2109 |
Outras Despesas Correntes (161) |
5.000,00 |
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TOTAL |
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5.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.11.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (95) |
5.000,00 |
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TOTAL |
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5.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de maio de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
