PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.251/2007
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado que em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 30 de abril, sendo que o horário de funcionamento será das 7:00 às 13:00h.
Art. 2º Fica também declarado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 30 de abril, a partir das 13:00h, em comemoração ao Dia do Trabalho.
Art. 3º Exclui-se do que é estabelecido no artigo anterior a manutenção dos serviços externos considerados imprescindíveis, a critério da Administração Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de abril de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
