PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.248/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.00.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (121) |
800,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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33.90.00.00-12 365.2010-2052 |
Outras Despesas Correntes (145) |
3.200,00 |
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44.90.00.00-12 365.2010-1031 |
Investimentos (148) |
100.000,00 |
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TOTAL |
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104.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.50.00.00-12 361.2005-2046 |
Outras Despesas Correntes (103) |
4.000,00 |
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07.01.05 |
ENSINO MÉDIO |
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44.90.00.00-12 362.2015-1033 |
Investimentos (131) |
100.000,00 |
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TOTAL |
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104.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de abril de 2007.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
