PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.244/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 551.520,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte reais) à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
45.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Investimentos (50) |
233.000,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (105) |
18.400,00 |
33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (110) |
166.120,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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44.90.00.00-27 812.3005-1038 |
Investimentos (260) |
134.000,00 |
TOTAL |
|
551.520,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.00 |
COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (28) |
100.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (44) |
109.500,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
46.91.00.00-28 843.9005-2346 |
Amortização da Dívida (70) |
200.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.00.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (86) |
10.000,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.05 |
ENSINO MÉDIO |
|
33.90.00.00-12 362.2015-2058 |
Outras Despesas Correntes (126) |
20.000,00 |
44.90.00.00-12 362.2015-1032 |
Investimentos (130) |
10.000,00 |
44.90.00.00-12 362.2015-1033 |
Investimentos (131) |
72.500,00 |
09.01.09 |
ENSINO PROFISSIONAL |
|
33.90.00.00-12 363.2020-2061 |
Outras Despesas Correntes (150) |
10.000,00 |
33.90.00.00-12 363.2020-2061 |
Outras Despesas Correntes (151) |
19.520,00 |
TOTAL |
|
551.520,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de abril de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA