Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.244 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 4.244/2007

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 551.520,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

45.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (50)

 

233.000,00

 

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (105)

 

18.400,00

33.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (110)

 

166.120,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.00.00-27

812.3005-1038

 

Investimentos (260)

 

134.000,00

 

TOTAL

 

551.520,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (28)

 

100.000,00

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

109.500,00

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.91.00.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dívida (70)

 

200.000,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (86)

 

10.000,00

 

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

33.90.00.00-12

362.2015-2058

 

Outras Despesas Correntes (126)

 

20.000,00

44.90.00.00-12

362.2015-1032

 

Investimentos (130)

 

10.000,00

44.90.00.00-12

362.2015-1033

 

Investimentos (131)

 

72.500,00

 

 

09.01.09

ENSINO PROFISSIONAL

 

33.90.00.00-12

363.2020-2061

 

Outras Despesas Correntes (150)

 

10.000,00

33.90.00.00-12

363.2020-2061

 

Outras Despesas Correntes (151)

 

19.520,00

 

TOTAL

 

551.520,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de abril de 2007.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA