Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.241 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.241/2007

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 867.000,00 (oitocentos e sessenta e sete mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0010

04

101221090

2.042

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

500.000,00

0026

04

101221090

2.042

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

367.000,00

TOTAL

 

 

 

 

867.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0002

04

103021015

1.011

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

REFORMA DA COZINHA

 

 

 

 

449051

Obras e Instalações

11.000,00

0004

04

103021015

2.011

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

PROJETO HOSPITAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

 

 

449051

Obras e Instalações

24.000,00

0005

04

103021015

2.012

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

PROJETO HOSPITAL CORPO DE BOMBEIROS

 

 

 

 

449051

Obras e Instalações

15.000,00

0007

04

103021015

2.018

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO

 

 

 

 

449051

Obras e Instalações

42.000,00

0008

04

103021015

2.021

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

SISTEMA DE ATERRAMENTO

 

 

 

 

449051

Obras e Instalações

8.000,00

0017

04

101221090

2.042

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319113

Obrigações Patronais

350.000,00

0014

04

101221090

2.042

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

150.000,00

0024

04

101221090

2.042

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339037

Locação de Mão-de-Obra

250.000,00

0032

04

103021015

1.019

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

ALTERAÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

17.000,00

TOTAL

 

 

 

 

867.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

  1. Prefeitura do Município de Varginha, 16 de abril de 2007.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

            1. PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO

HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA