Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.240 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.240/2007

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 170.600,00 (cento e setenta mil, seiscentos reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

44.90.00.00-04

122.7005-1098

 

Investimentos (23)

 

2.000,00

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

44.90.00.00-04

122.7005-2243

 

Investimentos (30)

 

17.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (83)

 

50.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.00.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (196)

 

7.100,00

44.90.00.00-15

122.5090-1072

 

Investimentos (197)

 

77.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DESENV. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

44.90.00.00-04

121.7070-2297

 

Investimentos (229)

 

17.500,00

 

TOTAL

 

170.600,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.00.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (16)

 

2.000,00

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.00.00-04

121.7070-1107

 

Outras Despesas Correntes (28)

 

17.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (82)

 

50.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.00.00-15

451.5015-2168

 

Investimentos (188)

 

17.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.00.00-16

482.5025-1056

 

Investimentos (191)

 

60.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.50.00.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (206)

 

7.100,00



11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DESENV. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.00.00-04

121.7070-2297

 

Outras Despesas Correntes (228)

 

17.500,00

 

TOTAL

 

170.600,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de abril de 2007.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA