PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.223/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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44.90.00.00-08 122.4090-2153 |
Investimentos (176) |
30.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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44.90.00.00-15 122.5090-1075 |
Outras Despesas Correntes (185) |
56.000,00 |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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44.90.00.00-15 122.5090-1072 |
Investimentos (197) |
160.000,00 |
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TOTAL |
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246.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.00.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (167) |
30.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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33.90.00.00-15 451.5015-2168 |
Outras Despesas Correntes (187) |
184.000,00
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09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
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33.90.00.00-15 452.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (210) |
32.000,00 |
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TOTAL |
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246.000,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de março de 2007.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
