PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.218/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (110) |
60.000,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.00.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (120) |
9.500,00 |
07.01.07 |
SERVIÇOS DE CULTURA |
|
33.90.00.00-13 392.3020-2096 |
Outras Despesas Correntes (137) |
3.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.00 |
COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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33.50.00.00-04 121.7070-2302 |
Outras Despesas Correntes (238) |
4.000,00 |
TOTAL |
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76.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.00.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (121) |
9.500,00 |
07.01.05 |
ENSINO MÉDIO |
|
33.90.00.00-12 362.2015-2056 |
Outras Despesas Correntes (125) |
20.000,00 |
33.90.00.00-12 362.2015-2056 |
Outras Despesas Correntes (128) |
20.000,00 |
33.90.00.00-12 362.2015-2056 |
Outras Despesas Correntes (129) |
20.000,00 |
07.01.07 |
SERVIÇOS DE CULTURA |
|
33.90.00.00-13 392.3020-2096 |
Outras Despesas Correntes (136) |
3.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.00.00-23 695.6020-2229 |
Outras Despesas Correntes (244) |
4.000,00 |
TOTAL |
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76.500,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de março de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA