Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.218 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.218/2007

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (110)

 

60.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (120)

 

9.500,00

 

07.01.07

SERVIÇOS DE CULTURA

 

33.90.00.00-13

392.3020-2096

 

Outras Despesas Correntes (137)

 

3.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.50.00.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (238)

 

4.000,00

 

TOTAL

 

76.500,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (121)

 

9.500,00

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

33.90.00.00-12

362.2015-2056

 

Outras Despesas Correntes (125)

 

20.000,00

33.90.00.00-12

362.2015-2056

 

Outras Despesas Correntes (128)

 

20.000,00

33.90.00.00-12

362.2015-2056

 

Outras Despesas Correntes (129)

 

20.000,00

 

07.01.07

SERVIÇOS DE CULTURA

 

33.90.00.00-13

392.3020-2096

 

Outras Despesas Correntes (136)

 

3.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.00.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (244)

 

4.000,00

 

TOTAL

 

76.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de março de 2007.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA