Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.450/2007 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.450/2007




ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.743 de 31 de dezembro de 2007 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.



D E C R E T A :


Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:



FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR


0001

0301

131223080

2.020

ADMINISTRAÇÃO







MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS






312013

Obrigações Patronais

1.100,00


0003

0301

131223080

2.020

ADMINISTRAÇÃO







MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS






319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.300,00


0004

0301

131220080

2.020

ADMINISTRAÇÃO







MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS






319113

Obrigações Patronais

400,00


0019

0302

133923010

2.010

THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO







MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS






319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.100,00


0020

0302

133923010

2.010

THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO







MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS






319113

Obrigações Patronais

700,00


0021

0303

133923010

2.009

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA







MANUTENÇÃO DA RÁDIO MELODIA






312013

Obrigações Patronais

1.800,00


0022

0303

133923010

2.009

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA







MANUTENÇÃO DA RÁDIO MELODIA






319004

Contrat. Tempo Determinado

1.500,00


0023

0303

133930010

2.009

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA







MANUTENÇÃO DA RÁDIO MELODIA






319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

9.100,00


0024

0303

133923010

2.009

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA







MANUTENÇÃO DA RÁDIO MELODIA






319113

Obrigações Patronais

400,00


0029

0304

133923010

2.011

TV PRINCESA







MANUTENÇÃO DA TV PRINCESA






312013

Obrigações Patronais

800,00


0031

0304

133923010

2.011

TV PRINCESA







MANUTENÇÃO DA TV PRINCESA






319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

10.000,00


0032

0304

133923010

2.011

TV PRINCESA







MANUTENÇÃO DA TV PRINCESA






319113

Obrigações Patronais

500,00


0041

0306

133913015

2.015

MUSEU MUNICIPAL







FUNCIONAMENTO MUSEU MUNICIPAL






319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

3.000,00


0042

0306

133913015

2.015

MUSEU MUNICIPAL







FUNCIONAMENTO MUSEU MUNICIPAL






319113

Obrigações Patronais

300,00


TOTAL


38.000,00



Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:


FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0004

0301

131223080

2.020

ADMINISTRAÇÃO






MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS





319113

Obrigações Patronais

4.500,00

0010

0302

133923010

2.006

THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO






PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS





339036

Serviços de Pessoa Física

20.920,00

0020

0302

133923010

2.010

THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO






MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS





319113

Obrigações Patronais

3.400,00

0030

0304

133923010

2.011

TV PRINCESA






MANUTENÇÃO DA TV PRINCESA





319004

Contrat. Tempo Determinado

7.180,00

0042

0306

133913015

2.015

MUSEU MUNICIPAL






FUNCIONAMENTO MUSEU MUNICIPAL





319113

Obrigações Patronais

2.000,00

TOTAL





38.000,00


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura do Município de Varginha, 31 de dezembro de 2007.




MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO




HELIANA VINHAS FERREIRA

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA