Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.447/2007 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.447/2007

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.729 de 05 de dezembro de 2007,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 84.651,53 (oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais, cinquenta e três centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.41.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (75)

 

84.651,53

 

TOTAL

 

84.651,53

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (95)

 

3.517,71

31.90.13.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (96)

 

17.396,84

31.91.13.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (97)

 

1.871,88

 

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.13.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (101)

 

965,95

31.91.13.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (102)

 

3.613,64

33.90.33.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (106)

 

4.870,40

33.90.33.00-12

361.2005-2051

 

Outras Despesas Correntes (107)

 

2.030,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.36.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (120)

 

2.700,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.91.13.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (142)

 

4.834,37

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (187)

 

20.667,35

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (239)

 

99,72

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (244)

 

5.680,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.36.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (257)

 

6.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Investimentos (260)

 

10.403,67

 

TOTAL

 

84.651,53

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2007.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA