PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.447/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.729 de 05 de dezembro de 2007,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 84.651,53 (oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais, cinquenta e três centavos) à seguinte dotação orçamentária:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.30.41.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (75) |
84.651,53 |
TOTAL |
|
84.651,53 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.01 |
FUNDO DE MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.11.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (95) |
3.517,71 |
31.90.13.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (96) |
17.396,84 |
31.91.13.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (97) |
1.871,88 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
31.90.13.00-12 361.2005-2044 |
Despesas Correntes (101) |
965,95 |
31.91.13.00-12 361.2005-2044 |
Despesas Correntes (102) |
3.613,64 |
33.90.33.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (106) |
4.870,40 |
33.90.33.00-12 361.2005-2051 |
Outras Despesas Correntes (107) |
2.030,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.36.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (120) |
2.700,00 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
31.91.13.00-12 365.2010-2052 |
Despesas Correntes (142) |
4.834,37 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
33.90.39.00-15 451.5015-2168 |
Outras Despesas Correntes (187) |
20.667,35 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO TURISMO E COMÉRCIO |
|
33.90.30.00-04 121.7070-2302 |
Outras Despesas Correntes (239) |
99,72 |
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.39.00-23 695.6020-2229 |
Outras Despesas Correntes (244) |
5.680,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER |
|
33.90.36.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (257) |
6.000,00 |
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
44.90.51.00-27 812.3005-1038 |
Investimentos (260) |
10.403,67 |
TOTAL |
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84.651,53 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA